terça-feira, 10 de outubro de 2017

Alckmin segue Temer e congela gastos com Educação, Saúde e salário de professores e demais servidores

Unidade do funcionalismo contra projeto que promove o desmonte dos serviços públicos e arrocho salarial


Alckmin segue Temer e congela gastos com Educação, Saúde e salário de professores e demais servidores


por Maria Izabel Azevedo Noronha*
O Governo Geraldo Alckmin, do PSDB, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 920/2017 [na íntegra, ao final], que
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.”
Em seu artigo 2º, o projeto de lei diz que
“Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.”
Isto significa que o Governo do Estado poderá deixar de investir nos serviços públicos, entre eles educação saúde e outros, e poderá deixar também de investir na valorização salarial e profissional do funcionalismo, para manter esta limitação do crescimento das despesas primárias correntes.
A APEOESP irá buscar a mais ampla unidade com os demais setores do funcionalismo público estadual para realizar um amplo movimento visando impedir a aprovação deste projeto, movimento este que deve mobilizar também os amplos setores da população que serão prejudicados caso seja aprovado.
Não podemos permitir que este péssimo governo, que há anos vem atacando os direitos dos servidores públicos e da população, dê mais este golpe. Não vamos nos calar, nem nos omitir.
Vamos à luta nas ruas e na Assembleia Legislativa. Desta forma, torna-se ainda mais importante um grande comparecimento à assembleia estadual dos professores, no dia 27 de outubro, às 14 horas, na Praça da República, com paralisação, da qual seguiremos em caminhada para nos encontrarmos com os demais setores do funcionalismo. A unidade e a mobilização de todos neste momento é fundamental.
Nosso departamento jurídico realizará uma análise mais detalhada do projeto de lei, apontando todas as suas possíveis consequências para subsidiar a nossa luta
PS do Viomundo: Ao estabelecer o teto de gastos públicos, Alckmin segue a cartilha do governo Michel Temer. Pelo projeto enviado à Assembleia Legislativa, o congelamento é por dois anos. Porém, uma vez aberta a porteira, ele pode se prolongar por anos e anos.

PROJETO DE LEI Nº 920, DE 2017

PROJETO DE LEI Nº 920, DE 2017
Mensagem A-nº 99/2017, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 04 de outubro de 2017
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais n° 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
A medida encontra-se delineada, em seus contornos gerais, na Exposição de Motivos a mim encaminhada pelo Secretário da Fazenda, texto que faço anexar, por cópia, à presente Mensagem, para conhecimento dessa ilustre Casa Legislativa.
Expostas, assim, as razões determinantes de minha iniciativa, venho solicitar que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº
Senhor Governador:
Encaminho a Vossa Excelência a inclusa minuta de Anteprojeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo, nos termos do artigo 19, inciso II, da Constituição do Estado, a celebrar termos aditivos ao contrato de refinanciamento firmado com a União nos termos da Lei Federal nº 9.496/97, para a implementação de dispositivos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014.
Visando construir um consenso entre a União e os Estados, foi celebrado, em 20 de junho de 2016, Acordo Federativo da União com os entes federados e que mais tarde se concretizou por meio da edição da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Essa lei complementar estabeleceu o Plano de Auxilio aos Estados e ao DF e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, concedendo um prazo adicional de 240 meses no refinanciamento da Lei 9.496/1997, com efeitos a partir de 1º de julho de 2016, com as prestações calculadas pela tabela price e encargos estabelecidos pela LC 148/2014. Com a aplicação da tabela price, o serviço da dívida deixou de ser calculado considerando-se os 13% da Receita Líquida Real.
A LC 156/2016 concedeu, também, uma redução extraordinária na prestação mensal por um período de 24 meses, de julho de 2016 a junho de 2018, a ser incorporada no saldo devedor ao final desse prazo. Para os meses de julho a dezembro de 2016, foi concedida redução de 100% da parcela mensal devida, e a partir de janeiro de 2017 o desconto vem sendo reduzido gradativamente, em 5,26% a cada mês; reduções que estão limitadas, no entanto, ao valor de R$ 500,0 milhões/mês.
Estabeleceu ainda a devolução das parcelas de dívidas vencidas e não pagas em decorrência de mandados de segurança providos pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das discussões quanto à capitalização composta da taxa SELIC para efeito do disposto no art. 3° da LC 148/2014, em até 24 prestações mensais e consecutivas, devidamente atualizadas pelos encargos de adimplência contratuais vigentes, vencendo-se a primeira em julho de 2016.
Adicionalmente, foi assinado em 29 de dezembro de 2016, o Oitavo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas com base na Lei 9.496/97, implementando as condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 148/2014.
Pela aplicação da Lei Complementar nº 148/2014 e da Lei Complementar nº 156/2016, a redução do saldo devedor da Lei 9.496/97 foi de R$ 17,4 bilhões (posição 31/12/2016), e em virtude das regras originadas no Acordo Federativo, a previsão de redução do serviço da dívida de 2016 até junho de 2018 é de R$ 15,6 bilhões.
Para celebração dos termos aditivos relativos aos arts. 1º, 3º e 5º da Lei Complementar nº 156/2016, o Estado de São Paulo terá que estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.
Em 09 de agosto de 2017 foi editada a Portaria nº 379, Ministério da Fazenda, a qual estabeleceu em seu art. 2º, inciso I, a obtenção de autorização legislativa como uma condição prévia para a celebração de termo aditivo para a formalização do disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 156/2016.
Adicionalmente, o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, em seu art. 14, estabelece o requisito de autorização legislativa para a celebração de termo aditivo para a formalização do disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 148/2014
Em 31/08/2017, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou modelo de Lei Autorizativa para a implementação de dispositivos estabelecidos pela Lei Complementar nº 156/2016 e pela Lei Complementar nº 148/2014.
Com essas justificativas, proponho a edição da lei conforme minuta.
Respeitosamente,
Hélcio Tokeshi
Secretário da Fazenda
Lei nº    , de    de           de 201
 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos aditivos ao contrato de refinanciamento de dívidas, celebrado entre a União e o Estado de São Paulo nos termos da Lei federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Lei Estadual nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996, relacionados com:
I – o prazo adicional de que trata o artigo 1º da Lei Complementar federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016;
II – o disposto nos artigos 3º e 5º da Lei Complementar federal nº 156/2016;
III – a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que tratam os artigos 8º a 10 da Lei Complementar federal nº 156/2016;
IV – a modificação no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal de que tratam os artigos 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 148, de 25 de novembro de 2014.
Artigo 2º – Para celebração dos termos aditivos de que tratam os incisos I e II do artigo 1º desta lei, o Estado de São Paulo compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.
Parágrafo único – Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, nos termos aditivos mencionados no caput, cláusula de que o não cumprimento da medida implicará:
– a revogação do prazo adicional de que trata o artigo 1º da Lei Complementar federal nº 156/2016;
2 – a revogação da redução de que trata o artigo 3º da Lei Complementar federal nº 156/2016;
3 – a restituição de que trata o artigo 4º, §2º, da Lei Complementar federal nº 156/2016.
Artigo  3º – Ficam mantidas as garantias originalmente convencionadas nos contratos de que trata o artigo 1º desta lei.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos  de        de 201 .
Geraldo Alckmin
Veja também:

Fonte VIOMUNDO

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

'Aécio tem nosso respeito e afeto', diz Geraldo Alckmin


'Aécio tem nosso respeito e afeto', diz Geraldo Alckmin

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes na noite desta quarta (27), o governador paulista Geraldo Alckmin evitou comentar detalhes da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou Aécio Neves (MG), colega de partido, do Senado.
Alckmin afirmou não conhecer a questão jurídica que diz respeito ao senador. No entanto, disse ter "respeito por Aécio Neves, que tem serviços prestados ao Brasil e a Minas Gerais".
Questionado sobre se a decisão representava uma perda para o partido, o governador respondeu que "não é questão de perder, é de fazer justiça".
"Aécio tem nosso respeito e afeto", reafirmou. "Ele tem mandato. Cabe ao Senado se pronunciar."
Afirmou, também, que a decisão do STF "não tem nada a ver" com a sua candidatura à Presidência em 2018 —Alckmin e Aécio integram alas opostas do partido. Nos bastidores, fala-se em um eventual apoio do mineiro a João Doria, que têm sugerido ambição ao Planalto.
"Ele vai ter a oportunidade de se defender", prosseguiu Alckmin, que ainda elogiou o trabalho de Tasso Jereissati como presidente interino da legenda.

Do YAHOO
Veja Tambem seu rival na indicação tucana o Prefeito João Doria sobre o  Aécio Neves: “É uma figura que tenho o maior respeito”

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Alckmin diz que se fosse Temer teria colocado reforma da Previdência em votação logo após o "impeachment "



Alckmin diz que se fosse Temer teria colocado reforma da Previdência em votação logo após o Golpe

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB/SP), afirmou nesta segunda-feira (4), que, se tivesse no lugar, do presidente da República, Michel Temer, teria colocado a reforma da Previdência para votação no Congresso logo após o encerramento do golpe parlamentar contra presidenta Dilma Rousseff.
"Quem teve maioria para impeachment tem maioria para aprovar PEC Proposta de Emenda à Constituição", disse, ao participar de evento da revista Exame, na capital paulista.
No entanto, ele reconheceu que o fato de Michel Temer ter assumido o governo na condição de vice dificulta tudo.
"Fui governador com voto e sem voto, quando fui vice do Mário Covas. É dificílimo, a democracia tem lógica, quando não tem voto você é meio intruso", disse o tucano.
"Mas mesmo governo que não foi eleito é forte quando assume", acrescentou.
Ao analisar a gestão de Temer, Alckmin lamentou o déficit de R$ 159 bilhões no resultado primário do Governo Central e criticou o aumento de imposto e a venda de ativos públicos para amenizar a situação fiscal.
"Privatização não é só para pagar conta, é para gerar emprego, trazer investimento, o problema é falta de investimento, não tem crescimento sem investimento", afirmou.
R7

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

​Turma do Doria já comemora delação de Paulo Preto contra Serra e Alckmin





FHC,Aecio Neves,geraldo Alckmin e João Doria

Se arrependimento matasse, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não estaria mais entre nós. No convescote de ontem realizado pelo prefeito João Doria na sua luxuosa mansão para fazer média com sua base de vereadores, alguns de seus assessores mais próximos tratavam, em “absoluto off”(risos e mais risos) da delação do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.
Acusado de receber mais de 100 milhões em propina de obras como o Rodoanel, o ex-diretor  já estaria, segundo um desses Doristas de carteirinha, na fase final de elaboração dos termos do acordo que atingiria principalmente os senadores José Serra(PSDB/SP) e Aloysio Nunes Ferreira(PSDB/SP), mas que também tiraria da disputa presidencial o governador Geraldo Alckmin(PSDB/SP) .
Entre outros, este seria um dos motivos para João Doria(PSDB/SP) continuar acelerando em sua campanha presidencial. Ele tem certeza que Alckmin não vai ser candidato.
Como se vê, o prefeito de São Paulo é um amigo legal.
Revista Forum

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Delator da Odebrecht conta que Alckmin pediu e recebeu R$ 2.000.000,00

Juiz Sergio Moro(PSDB/PR) Aecio Neves(PSDB/MG) e junto com José Serra(PSDB/SP), Geraldo Alckmin(PSDB/SP e o golpista michel Temer (PMDB/SP)
Convenção Tucana em evento da Istoé (Quanto é)
DCM Um dos executivos da Odebrecht, Benedicto da Silva Júnior afirmou em sua delação premiada que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, usou o cunhado para receber R$ 2 milhões (valor maior que o triplex da OAS que a Rede Globo e Sergio Moro atribuem ao Lula) do setor de propina da empreiteira. Apesar de dizer que Alckmin não negociou pessoalmente nenhum valor, Benedicto Júnior afirma que os pagamentos foram feitos “a pedido direto” do governador tucano.

domingo, 9 de julho de 2017

ALCKMIN: 'APÓS VOTAR REFORMAS(DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA), NÃO HÁ RAZÃO PARA PSDB PARTICIPAR DO GOVERNO'




Geraldo Alckmin do PSDB diz que depois de acabar com aposentadoria do povo e tirar direitos NÃO HÁ RAZÃO PARA PSDB PARTICIPAR DO GOVERNO

sábado, 1 de julho de 2017

Lava Jato tenta silenciar doleiro que quer delatar esquema tucano multimilionário em São Paulo


Lava Jato tenta silenciar doleiro que quer delatar esquema tucano multimilionário em São Paulo


(Assad foi preso na décima fase da Operação Lava Jato. Foto: JOSÉ CRUZ/ABR)
No blog da Helena, na Rede Brasil Atual via Cafezinho
Delação que envolve arrecadador de campanha de tucanos enfrenta resistência do MPF
Doleiro afirmou que mostraria provas de um repasse de R$ 100 milhões em propina a Paulo Vieira, o Paulo Preto, durante a gestão de José Serra como governador de São Paulo
por Helena Sthephanowitz
publicado 28/06/2017 16h39, última modificação 28/06/2017 17h29
Alvo da Operação Dragão, da Polícia Federal, o doleiro e empresário Adir Assad está preso na carceragem da PF em Curitiba desde o ano passado, sob acusação de, entre outros crimes, chefiar um esquema de empresas de fachada responsáveis por emitir notas frias para lavagem de dinheiro de propinas para empreiteiras, entre as quais a Andrade Gutierrez.
Desde a prisão, Assad, tido como operador central de desvios de obras dos governos tucanos em São Paulo, vem tentando negociar uma “colaboração premiada” na qual promete contar em detalhes e mostrar provas de um esquema criminoso na estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A – estatal responsável por obras viárias,), do qual fez parte Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, diretor da estatal entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.
Na tratativa com o Ministério Público Federal (MPF), Assad afirmou que mostraria provas de um repasse de R$ 100 milhões em propina a Paulo Vieira, que ele teria feito e, ainda, daria como prova detalhes sobre um imóvel onde o dinheiro em espécie era armazenado. Assad disse que o conheceu o ex diretor da Dersa há mais de 15 anos, e, foi Paulo Souza que o apresentou a representantes das maiores construtoras do País.
Paulo Vieira, conhecido como “Paulo Preto”, foi apontado pelo Ministério Público de São Paulo como figura chave nas denúncias de desvio de dinheiro público no governo de José Serra, do PSDB, ganhou notoriedade durante a campanha de José Serra à Presidência por ter fugido com R$ 4 milhões em propina que seriam usados na campanha do atualmente senador tucano.
Em depoimento no Ministério Público de Curitiba, Assad admitiu ter usado sete empresas de fachada para lavar dinheiro de empreiteiras em obras viárias na capital paulista e região da Grande São Paulo, entre elas a Nova Marginal Tietê, o Rodoanel e o Complexo Jacu-Pêssego. Assad contou aos procuradores que nos contratos com a Dersa, as empreiteiras subcontratavam suas empresas, o valor das notas frias era transformado em dinheiro e as companhias indicavam os beneficiários dos recursos.
Segundo conta Assad, entre 2007 e 2012, o “noteiro” movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão em contratos fictícios assinados com grandes construtoras.E ainda propôs aos procuradores mapear o funcionamento do sistema paralelo de finanças das construtoras, responsável por abastecer as contas de suas empresas, e de como firmas sem prestar serviços e sem ter funcionários conseguiram movimentar quantias milionárias nos bancos brasileiros.
Uma pergunta: será que o MPF também vê ameaça na delação que envolve bancos?
A relação das empresas de Assad com obras nos governos tucanos em São Paulo já apareceram nas quebras de sigilo de construtoras que respondem a processos. Os documentos mostram um pagamento de R$ 37 milhões do Consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta Engenharia e vencedor da licitação de um dos lotes da Nova Marginal, para uma das empresas de Adir Assad.
Das empresas que executaram obras no Rodoanel, o Consórcio Rodoanel Sul 5 Engenharia, formado por OAS, Carioca Engenharia e Mendes Júnior, depositou R$ 4,6 milhões na conta da Legend Engenheiros, de Assad. O SVM, do qual a Andrade Gutierrez faz parte, pagou R$ 7,4 milhões para a Legend, entre 2009 e 2010. O consórcio atuou no Complexo Jacu-Pêssego.
Nas primeiras tratativas para fechar delação premiada, Assad delatou Paulo Vieira Souza que, além de ex-diretor da Dersa, é sabidamente ligado a políticos do PSDB. O doleiro afirma ter provas de propinas em obras tocadas há anos pelos sucessivos governadores tucanos de São Paulo. Todas já foram denunciadas pelo Ministério Público Paulista, mas o caso não andou.
Apesar disso, o depoimento do doleiro para o Ministério Público Federal de Curitiba foi avaliado como “frágil, mesmo sendo Assad considerado o operador central de desvios de recursos dessas obras.
Diante de tantos detalhes apresentados na confissão e mais a promessa de apresentar provas das acusações de corrupção nas obras tucanas, causa certa estranheza que as negociações para delação enfrentem resistência por parte do Ministério Público Federal. Afinal, “ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”, como disse Rodrigo Janot sobre Temer.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Janot protocola ação contra governo Alckmin por retirada ilegal de R$ 40 bi da educação

De acordo com a ação, o governo paulista retirou R$ 6,5 bilhões, somente em 2016, de recursos da educação para cobrir parte dos rombos financeiros do SPPrev, gerenciado também pela equipe de Alckmin
Por Luiz Henrique Dias 
Janot protocola ação contra governo Alckmin por retirada ilegal de R$ 40 bi da educação
Rodrigo Janot, Procurador-geral da República, protocolou nesta terça-feira (06), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação judicial contra o Governo do Estado de São Paulo pela retirada de R$ 6,5 bilhões, somente em 2016, de recursos da educação paulista para cobrir parte dos rombos financeiros do SPPrev, gerenciado também pela equipe de Alckmin.
Segundo Janot, a Lei Complementar que permite a retirada de recursos, aprovada em 2007, na gestão do então Governador José Serra (PSDB), é inconstitucional e precisa ser revogada imediatamente, pois permite a inclusão de benefícios como aposentadorias e pensões como “despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino”, ou seja, incluído nos 25% das despesas correntes líquidas destinados à educação estadual.
Segundo as Leis Federais sobre o tema, apenas pagamentos de funcionários ativos podem ser contabilizados neste percentual. Por esse motivo, Janot chamou a manobra de incluir inativos de “fictícia” e pede que as transferências irregulares sejam revistas através de uma medida de compensação.
Se o STF julgar a Lei inconstitucional, o Governo do Estado deverá devolver cerca de R$ 40 bilhões retirados do fundo nos últimos anos.
Gastos abaixo do mínimo 
Segundo dados abertos das contas do Estado de São Paulo, se retirado o valor gasto com transferências para o SPPREV, o percential do orçamento para a educação em 2016 foi de 22,8%, bem abaixo dos mínimos 25% exigidos pela Constituição Federal.
Outro lado
Segundo matéria publicada na CBN, o Governo do Estado já respondeu um apontamento do Ministério Público, indicando as transferências ocorridas em 2016, dizendo cumprir os percentuais constitucionais e ter aplicado, naquele ano, mais de 30% do orçamento em educação.
Análise
O descaso com a educação pública no Estado de São Paulo tem sido uma marca nas gestões Alckmin.
Além das obras paradas em todo o estado e do sucateamento de escolas, o governo tucano passou por duas grandes crises nos últimos anos: a fracassada tentativa de reorganização de 2015, gerando protestos de educadores, pais e estudantes e a ocupação de centenas de escolas em todo o estado, levando a queda do Secretário de Educação e, em 2016, a descoberta da chamada Máfia da Merenda, investigada pela Operação Alba Branca da Polícia Federal e por uma CPI instaurada na Assembleia Legislativa.
Ainda, o Governo do Estado se prepara para enfrentar uma nova crise, com a denúncia de sucateamento agora das universidades estaduais e a falta de professores em diversos cursos da USP. Estudantes, professores e servidores tem sistematicamente mostrado os prejuízos à formação causados pela falta de concursos públicos e de infraestrutura.

sexta-feira, 14 de abril de 2017

Governador Geraldo Alckmin recebeu R$ 10,3 milhões em propinas,diz delator

Governador Geraldo Alckmin(PSDB/SP) recebeu R$ 10,3 milhões em propinas

As campanhas de 2010 e de 2014 do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) teriam sido abastecidas com R$ 10,3 milhões pagos em propina e originados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a divisão de propinas da empresa, de acordo com informações de três delatores que amparam pedido de investigação feito pelo procurador-geral da Republica,Rodrigo Janot. O responsável por arrecadar o dinheiro “pessoalmente” teria sido Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin – ele é irmão da primeira-dama do Estado, Lu Alckmin.
Essas informações constam da petição número 6639 feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF. O ministro relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin, remeteu a petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) , porque governadores de Estado têm foro privilegiado.
Segundo os delatores da Odebrecht, foram R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de reeleição, vencida pelo tucano em 2014.Segundo os delatores da Odebrecht, foram R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de reeleição, vencida pelo tucano em 2014.
As informações que sustentam o pedido de investigação sobre as campanhas de Alckmin foram prestadas por três delatores: Arnaldo Cumplido de Souza Couto, executivo da Odebrecht Engenharia e Construção Internacional; Carlos Armando Guedes Pascoal, o “Cap” da Construtora Odebrecht; e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-líder empresarial da Odebrecht e um dos responsáveis por liberações de recursos no Setor de Operações Estruturadas.
Outra petição relacionada ao governo paulista, a de número 6637, sobre a Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo, foi encaminhada à Justiça federal de São Paulo, porque não há citados pelos delatores que contem com privilégio de foro em tribunais.
Dos Amigos do Lula

terça-feira, 21 de março de 2017

Geraldo Alckmin é citado por Janot sobre propina da Odebrecht

Já Aécio aparece em pelo menos seis pedidos de abertura de inquérito
O Santo e o mineirinho da Odebrecht juntos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos de abertura de inquérito contra mais de dez governadores em exercício, entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, que disputou a Presidência em 2006. O pedido sobre o tucano estaria relacionado a repasses que a Odebrecht fez para as campanhas dele ao governo de São Paulo, em 2010, e também em 2014. Segundo um dos delatores, pelo menos um dos pagamentos teve como intermediário Adhemar Ribeiro, cunhado do governador.
De todos os presidenciáveis que aparecem na nova lista de Janot, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser o que mais precisará dar esclarecimentos à Justiça. O nome do parlamentar aparece como um dos alvos centrais em pelo menos seis pedidos de inquérito dos 83 que o Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Ele seria um dos políticos mais citados nas delações em que 78 ex-executivos da Odebrecht relataram pagamentos legais e ilegais para deputados, senadores e ministros, entre outras autoridades, em troca de benefícios para a empreiteira.
Em depoimento no início do mês no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior disse que, em 2014, repassou dinheiro de caixa dois a políticos do PSDB a pedido de Aécio, presidente nacional do partido. Os pagamentos somariam R$ 9 milhões. Deste total, R$ 6 milhões teriam como destino as campanhas do Antonio Anastasia ao Senado; de Pimenta da Veiga ao governo de Minas Gerais e de Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG) à Câmara.
Outros R$ 3 milhões teriam sido repassados a Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha de Aécio à Presidência da República em 2014. Benedicto Júnior falou sobre os supostos repasses para Aécio num dos trechos do depoimento que prestou ao ministro Herman Benjamin, relator do processo sobre supostas irregularidades financeiras na chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. O processo foi aberto a partir de uma representação do PSDB contra a campanha dos adversários.
O executivo da Odebrecht teria falado durante 30 segundos sobre o caso. Antes de concluir a explanação, ele foi interrompido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
MINISTRO PEDE ACESSO
A explicação é que ele não deveria falar sobre um assunto que não estava no foco da ação movida contra a presidenta Dilma Rousseff e o presidente (golpista) Michel Temer. Mas, antes de ser chamado para ir ao TSE, Benedicto Júnior prestou uma série de depoimentos a procuradores da Operação Lava-Jato e ofereceu mais detalhes da relação de Aécio Neves com a Odebrecht.
Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como Cap. No pedido, a defesa do ministro citou reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” informando que o delator teria passado R$ 500 mil, por meio de caixa 2, à campanha do tucano ao Senado, em 2010. A defesa do chanceler argumenta que ele só soube que foi citado na delação por meio da imprensa e precisa ter acesso aos depoimentos do delator para se defender.
Ainda segundo a “Folha de S. Paulo”, o delator afirmou aos investigadores da Lava-Jato que o pedido de doação foi feito pelo próprio Aloysio Nunes. O dinheiro teria sido entregue em três parcelas em hotéis da Zona Sul da capital paulista. Aloysio também pediu ao STF para ter acesso aos trechos das delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht em que ele tenha sido mencionado. O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, vai decidir se concede ou não o direito ao chanceler.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Lava Jato em SP, com governo tucano, não anda e imprensa esconde.E dizem que não são partidarios

Lava Jato em SP, com governo tucano, não anda.E dizem que não são partidarios
 Desde 2014 o Ministério Público de São Paulo instaurou ao menos 11 inquéritos cíveis para apurar suspeitas de ilegalidades surgidas durante a Operação Lava Jato. Destes, três foram arquivados e outros caminham para o mesmo destino. Em alguns casos nem uma testemunha sequer foi ouvida.
Segundo promotores paulistas, o principal motivo para que as investigações no Estado andem em marcha lenta, apesar de indícios apurados pela Lava Jato, é a falta de colaboração entre a força-tarefa de Curitiba e o Ministério Público paulista.
Em pelo três casos de suspeitas envolvendo contratos do governo estadual com empresas investigadas, o juiz federal Sérgio Moro e amigo dos tucanos delatados Serra,Alckmin e Aécio, titular da Lava Jato na primeira instância, negou o compartilhamento de provas, disseram os promotores paulistas.
Em um deles, o MP de São Paulo queria cópia de anotações apreendidas pela Polícia Federal que traziam referências de suposto pagamento de R$ 3,4 milhões (5% dos R$ 68 milhões do contrato para obras na rodovia Mogi-Dutra) a um beneficiário com o codinome "Santo", que, segundo a revista Veja, seria o governador Geraldo Alckmin (PSDB) - o tucano nega qualquer relação.
"Pedi o compartilhamento e foi indeferido. Minha investigação não avança mais por causa desse indeferimento", disse o promotor Marcelo Milani, responsável por três inquéritos na área cível ligados à Lava Jato. Moro negou o pedido em agosto de 2016 argumentando que a investigação estava em curso.
Em novembro, Milani convocou Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-presidente do setor de Infraestrutura da Odebrecht e um dos principais executivos da empreiteira baiana, para esclarecer pontos de seu depoimento à Lava Jato que dizem respeito a autoridades paulistas. Benedicto se recusou a prestar informações sob alegação de qualquer palavra poderia ferir os acordos fechados com a força-tarefa.
Pouco antes, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, usou o mesmo argumento para ficar calado diante do Ministério Público Estadual. Em outros dois casos, os promotores de São Paulo pediram à força-tarefa cópias de depoimentos já tornados públicos e receberam como resposta as chaves numéricas de acesso aos respectivos inquéritos. Os promotores se sentiram desprestigiados.
Outro momento de constrangimento ocorreu em outubro do ano passado, quando promotores que investigaram o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que nega ter vínculo com o imóvel - acusaram Moro e a juíza Maria Priscila de Oliveira de fazer um "acordo de cavalheiros" para excluir o MPE do caso.
Em conversas reservadas, promotores argumentam que têm a prerrogativa para investigar delitos na esfera cível, como improbidade administrativa, e ficam sujeitos às pressões da opinião pública, que cobra resultados concretos.
A assessoria da Justiça Federal em Curitiba não comentou as críticas, mas fontes com acesso à força-tarefa da Lava Jato citam uma série de razões para o não compartilhamento. A principal delas é a possibilidade de prejuízo a investigações em andamento. Além disso, apontam disputas internas, vaidade e até desconfiança quanto à possibilidade de vazamentos indevidos.
Odebrecht.
No MP paulista, a insatisfação cresce à medida em que aumenta a expectativa em torno da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, cogita criar uma força-tarefa estadual, para investigar os casos que tenham conexões locais. "Dependendo do que vier, muitas investigações em curso aqui em São Paulo podem ter correções de rumo", disse o promotor José Carlos Blat.
Ainda não existe certeza de como o conteúdo da delação da Odebrecht será repassado para os Estados, mas Smanio designou dois promotores da área criminal para estabelecer procedimentos de colaboração com a força-tarefa em Curitiba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia tambem: Rodrigo Maia diz que sua campanha foi bancada pelo pai, que declarou não ter bens
Fonte: Os Amigos do Lula

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

MP investiga fraude na Linha 4 do Metrô paulista e desvio de pelo menos R$ 47 milhões

Jose Serra Careca e Geraldo Alckmin Santo do PSDB no metrô
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga um esquema de fraude e superfaturamento em dois trechos das obras da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo que teria desviado ao menos R$ 47,8 milhões. Os promotores identificaram pagamentos milionários feitos pela estatal paulista ao consórcio espanhol Corsan Corviam durante meses em que a construção ficou completamente paralisada, entre 2014 e 2015.

O contrato foi rescindido unilateralmente pelo Metrô em setembro de 2015, por causa dos sucessivos atrasos na obra. Um novo negócio foi fechado para concluir a extensão da Linha 4 com mais quatro estações até a Vila Sônia, zona sul, elevando o custo do empreendimento em 55% e prorrogando o prazo de entrega para 2019, cinco anos depois do prometido. O Metrô afirma que todos os pagamentos "foram liberados somente mediante confirmação dos serviços realizados" e o consórcio nega as irregularidades.

A investigação, contudo, reúne uma série de documentos sobre as fraudes, como comprovantes de pagamentos feitos pelo Metrô por serviços não prestados, papéis que indicam sonegação de impostos, provas de saques em dinheiro na boca do caixa, além de e-mails trocados entre os gerentes da estatal e do consórcio que indicam o superfaturamento nas medições da evolução física da obra. Parte da documentação foi obtida a partir de uma denúncia anônima, que também motivou a abertura do inquérito.

Um relatório produzido pelos promotores Cassio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, responsáveis pela investigação, lista 29 irregularidades e 50 funcionários do Metrô e da Corsan Corviam que devem ser investigados. Para os promotores, houve crime de fraude em licitação, peculato (corrupção praticada por funcionário público), corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documentos, apropriação indébita previdenciária, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Fraudes
Em um dos casos, a investigação aponta que as obras do trecho 2 da Linha 4 (Estação Vila Sônia e extensão) pararam totalmente a partir de novembro de 2014, mas já não tinham nenhuma evolução física desde agosto daquele ano. Mesmo com o canteiro completamente paralisado, foram repassados pelo Metrô ao consórcio R$ 12,6 milhões, segundo os promotores. O contrato com a Corsan Corviam foi assinado em 2012. De acordo com o MPE, desde novembro de 2013 o trecho 2 "andou" apenas 3%, mas o Metrô desembolsou R$ 55,3 milhões, valor que correspondia a 14,3% do custo total.

Já na Estação São Paulo-Morumbi, as obras pararam em março de 2014, mas continuaram recebendo repasses por mais de um ano, ainda segundo o relatório da Promotoria. "Foram feitas 16 medições após a interrupção. Constatamos pelo menos 11 repasses que totalizaram R$ 8,5 milhões. No mês de março de 2015, houve um pagamento de mais de R$ 1,4 milhão para obras no trecho - parado há mais de um ano."

Outra irregularidade foi constatada na Estação Oscar Freire, nos Jardins. Um relatório de maio de 2015 diz que as obras estavam praticamente paradas, sem nenhum avanço físico. O Metrô, porém, executou sete pagamentos que totalizaram R$ 377,6 mil após a interrupção dos trabalhos. No terminal e no pátio de manobra da Vila Sônia, o relatório diz que, apesar de "ausência de atividades e baixa mobilização de mão de obra", foram repassados R$ 338 mil e depois R$ 743 mil com base em medições fraudadas.

Aparelhos
Outrofato que chamou a atenção dos investigadores foi que, um mês antes do cancelamento do contrato com o consórcio, o Metrô autorizou a compra de dez aparelhos de mudança de vias, enquanto o contrato previa a aquisição de apenas um equipamento desse tipo. Foram gastos quase R$ 5,9 milhões, embora o previsto era pagar apenas R$ 509 mil por uma unidade.

"O fato, além de ser suspeito, se constituiu no segundo maior pagamento feito em três anos de obra nesse trecho", afirmam os promotores no relatório que foi encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para avaliar se a competência da investigação é estadual ou federal, uma vez que a obra recebeu financiamento de instituições internacionais, como o Banco Mundial, e a empresa investigada é uma multinacional com sede na Espanha.

Segundo Conserino, há indícios claros de desvio de recursos públicos. "Seria o mesmo que fazer um orçamento com um pintor, ele cobrar R$ 1 mil e você pagar R$ 4 mil. Só que no caso do Metrô isso foi feito com dinheiro público." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Geraldo Alckmin sofre derrota na justiça e terá de reduzir o valor de passagens em SP

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O governador Geraldo Alckmin com seu afilhado político, o prefeito João Dória.

Via Folha on-line em 10/1/2017
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na terça-feira, dia 10/1, decisão de primeira instância que suspende o aumento da tarifa da integração dos ônibus, de responsabilidade do município, e trilhos, a cargo do Estado.
O governo emitiu nota na noite desta terça afirmando que o governo e a Prefeitura de São Paulo voltarão a praticar os mesmos valores de antes do reajuste. “Em regime de mutirão, equipes trabalharão durante toda a madrugada para ajustar o sistema de bilhetagem ao novo valor da integração, que entrará em vigor na quarta-feira [11/1]”, afirma nota do governo.
O aumento havia sido anunciado em conjunto pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) e pela gestão de João Dória (PSDB) na prefeitura. Essa decisão do TJ é uma derrota tanto para o governador, que apostava em reverter a decisão de primeira instância, como para Dória. Em evento na manhã de terça-feira, dia 10/1, no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin disse que a decisão liminar da Justiça era descabida e que seria revertida no TJ, o que não ocorreu.
A decisão de aumentar a integração foi uma saída achada pelas equipes do governo e da prefeitura para cumprir promessa de João Dória de congelar a tarifa do sistema municipal. Alckmin resolveu seguir o afilhado político em relação à tarifa básica de R$3,80, mas reajustou outras modalidades em busca de equilíbrio financeiro.
O presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas, que julgou o recurso de Alckmin, afirmou que, “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.
O reajuste foi de 14,8%, acima da inflação prevista de 6,4%. Dimas afirmou ainda que faltou detalhamento técnico para a medida.
[…]
Do Limpinho e Cheiroso

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Geraldo Alckmin dribla Justiça para aumentar tarifa de ônibus ilegalmente

Geraldo Alckmin dribla Justiça para aumentar tarifa de ônibus ilegalmente
Oficial de Justiça relata que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),o santo da Odebrecht, se recusou a receber a intimação com a decisão liminar da Justiça que suspendia o reajuste da tarifa do transporte no Estado, que valeria a partir de hoje; alegando não ter sido ainda notificado, o governo manteve o aumento da passagem e adiantou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo; o oficial de Justiça João Carlos de Siqueira Maia foi entregar o documento no fim da tarde de sexta-feira 6 no Palácio dos Bandeirantes, onde disse ter chegado às 17h20 e esperado "em vão" até às 18h; agenda de Alckmin registrava compromisso no próprio local nesse horário; confira o documento

SP 247 - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB/SP), driblou a Justiça na última sexta-feira 6 para não ser notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia o aumento da tarifa do transporte a fim de manter o reajuste, que estava prometido para valer a partir desta segunda-feira 9.
O oficial de Justiça João Carlos de Siqueira Maia deixou registrado que chegou ao Palácio dos Bandeirantes na sexta às 17h20, foi recebido pelo sr. Pedro Henrique Giocondo, que se disse assessor de Alckmin, e que avisou que o governador estaria em agenda externa, sem previsão de chegada. Maia esperou então então até às 18h a chegada do governador, segundo ele, "em vão".
No site do governo do Estado, porém, a agenda de Alckmin registrava um compromisso às 16h no próprio Palácio dos Bandeirantes, e mais nenhum compromisso posterior. Confira:
  O oficial de Justiça relata ainda no documento que o assessor do governador não aceitou receber a notificação - segundo ele, por orientação do procurador geral do Estado, dr. Elival, mas que foi informado sobre o conteúdo da decisão. "Dei ciência ao assessor acima do inteiro teor do mandado e do deferimento da liminar", disse Maia.
O governo estadual dissera na tarde desta segunda ainda não ter sido notificado e anunciou que irá recorrer da decisão.
A integração foi reajustada de R$ 5,92 para R$ 6,80. Está valendo também a cobrança da taxa de integração nos terminais metropolitanos, que antes era gratuita, e passou a ser cobrada em valores que variam de R$ 1 e R$ 1,65.
Segundo a decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, manter o preço da tarifa básica do transporte público na capital, que foi congelada em R$ 3,80, mas elevar o preço da integração (ônibus com o metrô ou o trem) é injusta.



quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Por que dependemos de um jornal espanhol para sabermos o que se passa em São Paulo?

 Por que dependemos de um jornal espanhol para sabermos o que se passa em São Paulo? el pais Geraldo Alckmin do PSDB Da Ficha Corrida:
Poderia parecer inacreditável, mas é lógica pura. O que acontece na Capitania Hereditária do PSDB, São Paulo, não pode ser explicado, muito menos informado, por veículos que fazem parte do esquema. Por mais paradoxal que seja, não seriam Veja, Estadão, Folha, Istoé, Valor e tantos outros veículos de “informação” sediados em São Paulo que mostrariam o que acontece na pauliceia desvairada. Teria de ser um jornal de fora, sem rabo preso com a cleptocracia local. Alguém que não pagasse tributo ao patos da FIESP.
Contudo, mesmo que não faça parte do cardápio dos assoCIAdos do Instituto Millenium, sempre acabam vazando porque na terra da garoa proliferam personagens como Ademar de Barros, Orestes Quércia, Paulo Salim Maluf, José Serra, João Dória JR, FHC, Geraldo Alckmin, Celso Pitta mais uma plêiades de Lalaus e Rodrigo de Grandis e… MiShell Temer!! Essas criaturas não nascem de forma espontânea e se reproduzem à luz do dia sem que sejam alimentadas e protegidas, para não dizer acobertadas, por quem teria a obrigação de informar. Ninguém engavetaria por três anos informações vindo da Suíça para proteger a plutocracia paulista se as denúncias de corrupção que saíssem na imprensa paulista de forma isenta. Mas a imprensa dá manchetes dizendo que a corrupção é unilateral, de empresas como a Alstom e Siemens, sem incluir um único participante paulista. Cadê a cota de paulistas envolvidos nos esquemas do Tremsalão? O Jornal El País joga um pouco de luz sobre a terra do PCC. O mau cheiro exalado de São Paulo pode ser explicado também pela existência de personagens como Ivan Sartori e Cássio Conserino. Como mostra o El País, nada é tão ruim em São Paulo que não possa piorar.
Só o Barão de Itararé para explicar porque a imprensa de São Paulo, além de partícipe dos golpes, todos, não se ocupa dos ladrões de merenda nem dos Tarja Preta: “De onde menos se espera, de lá mesmo é que não sai nada.

Uma lupa sobre os elos entre a promotoria e o Governo de São Paulo

Pesquisa da ONG Conectas, feita com entrevistas com promotores, vê problemas na proximidade

Antes de ser ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi promotor do MPSP e secretário do governador Geraldo Alckmin. Antes de ser ministro da Justiça, Alexandre de Moraes foi promotor do MPSP e secretário do governador Geraldo Alckmin. Eduardo Saraiva A2

Daniel Mello e Eliane Gonçalves (Agência Pública)
27 DEZ 2016 – 19:37 CET
Uma pesquisa inédita da organização Conectas chama atenção para a aproximação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) com a política. E, pelo que indicam os depoimentos colhidos dentro e fora do órgão, essas relações acabam por influenciar as decisões da promotoria. A pesquisa “Independência e Autonomia no Judiciário e Ministério Público de São Paulo” é resultado de entrevistas em profundidade com 37 membros do Poder Judiciário paulista, 15 deles do Ministério Público (MP), tomadas sob condição de anonimato.

Os Grupos de Atuação Especial, como o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaema (de Defesa do Meio Ambiente) são, segundo a pesquisa, um exemplo de como a política tem influência no trabalho do MP. “Seus integrantes passam a receber uma remuneração maior, além de um apoio financeiro para a sua atuação”, diz o documento. “Como esses grupos respondem diretamente ao procurador-geral, por meio de seus indicados aos cargos, haveria um potencial controle maior de seus procedimentos e investigações, e que isso pode em alguns casos responder a interesses relacionados, por exemplo, ao governo do estado”, diz o estudo.
Medo da corregedoria
A pesquisa da Conectas revela ainda como processos sutis abrem brechas para o controle ideológico dentro da carreira. Um dos elementos apontados por Evorah Cardoso, responsável pelo estudo, é o acompanhamento dos recém-empossados durante o período probatório, feito por membros da Corregedoria. Os promotores novatos precisam enviar relatórios mensais de suas atividades: denúncias realizadas, recursos impetrados, justificativas para processos arquivados. Os relatórios são analisados e o corregedor e seus assistentes atribuem a eles os conceitos ótimo, bom, regular e insuficiente, como um boletim escolar. Rafael Custódio, um dos responsáveis pela pesquisa da Conectas, compara essa estrutura a uma “espécie de Big Brother” que dita o caminho a ser trilhado. “Não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso. [O promotor] Não tem mais que agir conforme sua cabeça, mas agir pensando no que a corregedoria vai ver.”
Desse modo, os promotores são influenciados, segundo Evorah, a adotar um modo de agir ligado a valores e ideias mais conservadoras e punitivistas, do ponto de vista penal. “O que foi muito relatado [pelos entrevistados] é que existe um medo da Corregedoria, de fazer algo errado no início da carreira. Então, a Corregedoria tem um papel muito forte de moldar esses profissionais jovens”, conta Evorah, que é doutora em direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Em outros órgãos, como na Defensoria Pública de São Paulo, o acompanhamento dos novos membros é feito, de acordo com Evorah, por uma comissão técnica que, apesar de ligada à Corregedoria, não se confunde com a parte disciplinar. “É feito de uma forma mais difusa.”
Após os estágios iniciais, a Corregedoria continua exercendo um papel importante, acompanhando de perto a atuação dos membros do MP. “Existe a sensação de um policiamento”, diz a pesquisadora. As menções negativas atribuídas pela Corregedoria têm, de acordo com o estudo, impacto na trajetória profissional. Custódio lembra que a Corregedoria é formada pelos profissionais mais antigos da carreira, o que acaba criando uma sensação de que “os mais velhos vigiam os mais novos”.

"(A Corregedoria) não está monitorando se o promotor foi pego dirigindo alcoolizado ou se está ganhando dinheiro fora da lei. Está monitorando o teor das manifestações. Esse monitoramento é ilegal. É perigoso”
Rafael Custódio, um dos autores da pesquisa da Conectas
No Estado de São Paulo, são muitos os exemplos de proximidade entre o MPSP e a política local. A começar pelo atual presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez. Capez tem fortes ligações com a Promotoria e o Judiciário. Não apenas fez carreira como promotor do estado como seu irmão, Flávio Capez, é procurador aposentado. Outro irmão, Rodrigo Capez, é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e foi instrutor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli. A esposa de Fernando e uma de suas cunhadas também fazem parte do MPSP.
Atualmente, a Secretaria de Justiça estadual está sob o comando de um ex-procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que saiu do comando central do órgão responsável por vigiar o governo do estado para o próprio governo logo depois de ter deixado o cargo. Não foi o primeiro. O ex-procurador-geral do MP por três mandatos Luiz Antonio Marrey também foi secretário estadual de Justiça antes de tornar-se chefe da Casa Civil do vice-governador Alberto Goldman.
A proximidade é ainda maior na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Nos últimos 20 anos, dos oito secretários da pasta, apenas um não veio do MP. O atual secretário e ex-procurador, Mágino Barbosa Filho, já fazia parte da equipe de assessores do seu antecessor, o ex-promotor Alexandre de Moraes, que por sua vez foi alçado a ministro da Justiça do Governo Michel Temer.
Além dos secretários Mágino (Segurança) e Saulo de Castro (Governo), de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.
Para Rafael Custódio, a relação entre Governos e MP não é exclusivo de São Paulo, mas nesse Estado o processo está mais consolidado. Ele acredita que tamanha proximidade é justamente um efeito colateral da Constituição de 1988: “Alguns autores acham que o Ministério Público virou a grande autoridade do Brasil, eles têm hiperpoderes. Eles viraram, talvez, o principal poder [do país]. Alguns políticos perceberam isso e decidiram que era melhor se aproximar desses caras do que virar rivais”.
A aproximação do MP com o Governo estadual tem impactos negativos, na opinião do professor Frederico Normanha, da Unicamp. “Você pega um secretário de Segurança Pública que era do Ministério Público, mas o Ministério Público tem a função de coibir abusos da polícia, controlada pelo serviço de segurança pública. Você cria um nó e não vai exercer controle nenhum”, avalia.
Rafael Custódio acha que em São Paulo “o governador gosta dos procuradores”. Ele avalia que essa aliança coloca em questão o próprio trabalho do MP de investigar o Governo. “Em São Paulo isso não acontece. Tanto que o cara é brindado com um cargo. Talvez o Ministério Público não esteja fazendo o trabalho dele direito.”

“O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso"
Giampaolo Smanio, procurador-geral de Justiça
O novo procurador-geral de Justiça, Giampaolo Smanio, refuta qualquer interferência externa. “O Ministério Público tem uma atuação profissional, isenta, independente. Os promotores têm garantias suficientes para isso. Individualmente, se algum promotor quiser exercer cargos fora da instituição, isso é uma questão que vai ser analisada no dia a dia, mas isso não influi em nada na atuação dos promotores”, disse em entrevista à Pública.
Da mesma posição é o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entrevistado pela reportagem antes de assumir o cargo. Moraes ganhou projeção política no período em que foi promotor em São Paulo, de 1991 a 2002. Foi eleito primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessorou o então procurador-geral José Geraldo Brito Filomeno (2000-2002). Deixou a Promotoria para assumir a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo no primeiro Governo de Geraldo Alckmin. Ocupou, desde então, diversos cargos no Executivo. Em 20 de junho de 2016, durante a posse de Gianpaolo Smanio como procurador-geral de São Paulo, Alexandre de Moraes ocupou lugar de destaque na cerimônia. Foi lá que conversou com a Pública: “O Ministério Público, seja de São Paulo, Federal ou de outros estados, é uma das instituições que melhor fornece quadros para a sociedade brasileira. Basta ver que na cerimônia de hoje nós temos um ex-promotor de justiça como presidente do Tribunal de Contas do Estado, um ex-promotor de Justiça como presidente do Tribunal de Justiça Militar. Ou seja, o Ministério Público é um exportador de quadros exatamente porque é uma instituição fortíssima”, defendeu. Indagado sobre possíveis conflitos de interesse em um ex-promotor assumir cargos no Executivo, ele disse: “Se a Constituição achasse que isso criaria um nó, não permitiria que aqueles que ingressaram antes de 5 de outubro [de 1988] pudessem exercer esses cargos, e a prova de que não há nenhum problema nisso são os belíssimos trabalhos e belíssimas funções que os membros do Ministério Público do país todo exercem e exerceram pelo Poder Executivo”.
A nomeação de membros do MP a cargos no Executivo passou a ser proibida a partir da Constituição de 1988. O entendimento do STF, no entanto, é que a regra só vale para os que ingressaram na carreira após a promulgação da Carta Magna. O objetivo é preservar promotores de qualquer controle ideológico ou financeiro para que possam processar governantes, fiscalizar a polícia e vigiar empresas privadas. Também são garantias o cargo vitalício, o salário irredutível e a lotação inamovível – ou seja, o promotor não pode ser retirado de uma comarca para outra, a menos que por interesse próprio.

Um promotor à margem
Os membros do MPSP que não se encaixam na ideologia dominante do órgão têm uma vida “marginal”, segundo Antônio Alberto Machado, que diz ter sofrido por adotar teses contrárias ao pensamento dominante durante os 31 anos como promotor.
Alberto conversou com a Pública dias depois de sua aposentadoria como promotor que atuou primordialmente com temas fundiários na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Ele também é livre-docente na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Franca. Entre uma função e outra, ficou com a segunda. Decisão que atribui a um “certo desencanto”. Sua crítica às carreiras jurídicas não está restrita ao MP: “Os tribunais e a lei não foram pensados para promover transformação social. Ao contrário. Eles nascem vinculados à ideia de manutenção da ordem estabelecida. Juízes, tribunais, o direito e a lei são naturalmente conservadores”. Seguindo uma linha de atuação diferente, Alberto Machado falou à Pública sobre sua a carreira:
Pergunta. Como é a vida do promotor que não se alinha ao pensamento hegemônico da instituição?
Resposta. É uma vida marginal. Marginal no sentido de que você está à margem da ideologia oficial, hegemônica.
P. Ser marginal tem impacto na carreira?
R. Eu tive. Eu fui preterido por oito anos, por exemplo. Fui processado [pela Corregedoria do MP] três vezes.
P. Preterido como?
R. Eu não era promovido. Fiquei em Sertãozinho [município de 120 mil habitantes, na região metropolitana de Ribeirão Preto] por oito anos. Muitos promotores que entraram depois de mim na carreira chegaram em Ribeirão Preto muito primeiro que eu.
P. Então a antiguidade não é o único critério de ascensão na carreira? Não caminha sozinha?
R. Não, não caminha. Ela caminha também por merecimento.
P. E como se julga o merecimento?
R. Merecimento é relacionamento. Não existe um critério objetivo para julgar o merecimento. O que o promotor faz ou não faz. Eu fiquei em Sertãozinho. Quando tinha tempo para ser promovido, eles [o MP] não abriam [vaga em] Ribeirão Preto por antiguidade. Só por merecimento. Eu acabei vindo por antiguidade [após nove anos de carreira]. Aí não teve jeito.
P. O senhor foi processado três vezes?
R. Fui e fui absolvido três vezes. Nas três vezes, por ter uma atuação, digamos, alternativa. Tudo por representação da Polícia Militar contra mim.
P. Que casos foram?
R. Em Sertãozinho, por exemplo, não tinha [nenhum] processo contra a PM por abuso de autoridade. Eu cheguei e comecei a processar a PM. Quando eu processei a PM, a PM se afastou e se colocou numa posição contrária à minha. Num caso específico, eles [a PM] entenderam que eu não teria processado um sujeito, que era pobre miserável, tinha aids e tal, por critérios de compaixão. Fizeram a representação contra mim. Eu acabei respondendo o processo na Corregedoria. Fui investigado por um ex-PM que era promotor e que foi até secretário de Segurança, o Antônio Ferreira Pinto. Ele pressionou testemunhas pra depor contra mim na Corregedoria. As próprias testemunhas disseram, no depoimento, que foram pressionadas e eu acabei absolvido.
Naquela época, a gente tinha uma atuação muito articulada com movimentos sociais, com movimento sindical de Sertãozinho, com movimento de direitos humanos. Por exemplo, o segundo processo que me arranjaram foi porque eu fui panfletar contra as blitze da Polícia Militar, junto com uma entidade de direitos humanos. Falaram que isso não era papel de promotor. E lá fui eu, de novo, responder por isso…
P. Não havia estigma pela proximidade com os movimentos sociais?
R. É um estigma grande. Você vai ficando meio decano na carreira e as pessoas também respeitam um pouco mais. Mas o estigma sempre há. Por exemplo, quando eu enchia a Promotoria de pobre, já diziam: “Ah! isso é coisa do Machadinho”. São aquelas piadinhas, aquelas coisa que, entre aspas, visam desqualificar um pouco e revelam que o perfil da Promotoria não é este: de encher a Promotoria de pobre, de sem-teto, de sem-terra e ficar lutando por esses direitos. O perfil do promotor, nesse caso, seria reprimir esses grupos. Esse é o perfil oficial.
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