sábado, 20 de agosto de 2016

Enquanto perdoa dívida da Alstom, Geraldo Alckmin quer vender terrenos de Fatecs e Etecs para fazer caixa

DESPREZO PELA EDUCAÇÃO

PL 328/2016, que autoriza venda de terrenos públicos, vai tirar áreas de quatro escolas técnicas rurais e duas Fatecs; sindicato de servidores prevê extinção de laboratórios de prática agrícola
por Cida de Oliveira publicado 18/08/2016 08:14
JOSÉ GUSTAVO VIEIRA/FACEBOOK
Enquanto perdoa dívida da Alstom, Geraldo Alckmin quer vender terrenos de Fatecs e Etecs para fazer caixa
ETEC Antonio Eufrásio de Toledo, em Presidente Prudente: projeto é vender parte de seu terreno
São Paulo – Quatro escolas técnicas rurais e duas faculdades de Tecnologia vinculadas ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), de São Paulo, estão ameaçadas pelo Projeto de Lei 328/2016, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Enviado à Assembleia Legislativa em abril, onde tramita em caráter de urgência, o PL autoriza a venda de 79 imóveis pertencentes ao estado espalhados por diversos municípios. Estão na mira as ETECs Cônego José Bento (Jacareí), Benedito Storani (Jundiaí), Prof. Dr. Antônio Eufrásio Toledo (Presidente Prudente), Dr. Carolino da Motta e Silva (Espírito Santo do Pinhal), a Fatec Jacareí e o campus II da Fatec de São José do Rio Preto.
A justificativa do governador para vender as unidades é enfrentar a crise financeira e fazer caixa para o orçamento do estado. O governo espera arrecadar R$ 1,4 milhão, valor 83 vezes menor que o da dívida de cerca de R$ 116 milhões da Alstom no contrato para instalação de sistema de controle de trens, perdoada por Alckmin. O acordo deverá ser investigado pelo Ministério Público Estadual paulista. A Alstom é uma das empresas do cartel do metrô.
A preocupação é grande no Sindicato dos Trabalhadores do Ceeteps (Sinteps). "Sabemos que as escolas vão ter prejuízos. Não serão vendidos os terrenos onde estão construídas, mas como ficará uma escola agrícola com seu espaço reduzido? Como ensinar disciplinas como manejo agrícola sem o campo necessário? Como fazer boa prática pedagógica?", questiona a presidenta do sindicato, Silvia Elena de Lima.
O PL, segundo ela, é mais uma demonstração do desprezo do governo Alckmin pela educação pública e pela pesquisa, além de "mais um ataque privatista às escolas técnicas agrícolas, que sempre foram motivo de cobiça. A unidade de Presidente Prudente tem uma área imensa, com grande valor econômico".
Pesquisadores, profissionais de apoio, estudantes e representantes de sindicatos e de pequenos produtores rurais são esperados hoje (19) para audiência pública  às 15 h, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa. Prevista na legislação estadual, a consulta à sociedade, porém, foi publicada ontem pelo presidente do Legislativo, Fernando Capez (PSDB).
Os ataques às unidades, conforme destaca a dirigente, são tão antigos quanto os governos tucanos em São Paulo, que sucedem um ao outro desde 1995, com a primeira gestão de Mário Covas. "A diretoria empossada pelo governo, que demitiu o diretor do Centro Paula Souza eleito democraticamente pela comunidade, logo montou um setor imobiliário na autarquia. Apuraram então que os terrenos geralmente foram doados por famílias ricas às escolas, e não ao estado. Perceberam então que teriam problemas na Justiça e adiaram um pouco os planos", diz Silvia.
Silvia conta que diversas vezes foi aventada a intenção do governo de arrendar as áreas que excedem a um tamanho padrão quando não puder vender. "Não falam nesse tamanho padrão, mas sabemos que o arrendamento seria um plano B".
Para ela, o recuo do governo sempre se deu não pelas manifestações contrárias da comunidade, mas por entraves jurídicos.
Dos 97 terrenos listados pelo PL de Alckmin, grande parte corresponde a fazendas experimentais dedicadas à pesquisa agropecuária, principalmente voltada aos pequenos produtores rurais.
No entanto, a ameaça é ainda maior. Um dos artigos do projeto permite ao governo vender quaisquer áreas com até 5 mil metros quadrados sem a necessidade de nova lei ou autorização do Legislativo paulista.

Um comentário:

  1. Geraldo Alckmin é acusado de falir a Carteira dos Cartórios do Estado de SP

    Giannazi diz que ALESP desviou recursos da Carteira de Previdência dos Cartorários para ‘fazer média’ com Ministério Público e Tribunal de Justiça


    No dia 23 de agosto, em mais um pronunciamento em defesa dos trabalhadores dos cartórios e da sustentabilidade da carteira previdenciária destes profissionais, o deputado Carlos Giannazi clamou aos seus pares do plenário para que votem imediatamente o PL 608/2016, que repara prejuízos impostos aos servidores com a vigência da Lei 15.855/2015.

    Para o parlamentar é necessário, além de votar e aprovar o PL com a finalidade de retificar o grave erro cometido pelo próprio Parlamento com a aprovação da Lei 15.855, que se considere a emenda ao projeto, restabelecendo a reposição de 4% à categoria. “Para fazer média com o TJ e o MP, a ALESP cometeu um verdadeiro crime contra os cartorários, e isso deve ser sanado imediatamente em função das perdas impostas ao caixa da Carteira”, afirma Giannazi. O deputado lembrou que em 2010 entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4420) — de sua iniciativa e encampada pelo PSOL — contra a Lei Estadual 14.016/2010, que extingue a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado de São Paulo; o julgamento pelo STF está marcado para esta semana.

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