Os tucanos sofreram mais uma derrota em São Paulo, em suas tentativas de abafar as denúncias do cartel do trensalão que operou durante 10 anos no metrô da capital paulista e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), durante os governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Os três, como governadores, se revezaram no poder no Estado, pelo PSDB, nada menos que 20 anos.
Neste início de semana foi divulgado o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu que apesar de os tucanos quererem e agirem no sentido de conseguir essa declaração de prescrição, os crimes de cartel e de fraude na licitação ocorridos em contratos do metrô e da CPTM não estão prescritos.
No julgamento os desembargadores aceitaram o argumento do Ministério Público (MP) de que, embora o contrato entre as empresas acusadas e o Metrô tenha sido assinado em 2005, como eles possibilitaram pagamentos às empresas até o ano passado (2013), isso mostra que o crime é “permanente”. Com a decisão o TJ-SP reforma decisão de juiz de 1ª instância, que estabeleceu a prescrição os crimes de que são acusados vários funcionários do 1º escalão dos governos tucanos paulistas.
No cartel, contratos firmados em 2005 possibilitam pagamentos até 2013
“Enquanto tais contratos ativos estiverem vigentes, ainda estarão, em tese, sendo perpetrados atos do mesmo ‘cartel’, sendo, dessa forma, crime de natureza permanente”, afirmou em sua sentença o desembargador-relator do processo, Edison Brandão. O TJ-SP corrigiu, assim, decisão de 1ª instância da 30ª Vara Criminal da Comarca da capital, que não aceitou a denúncia do MP contra executivos das empresas acusadas de cartel e de fraude à licitação no Metrô, com o argumento de que os crimes estavam prescritos.
Agora, com essa decisão do TJ-SP, executivos das empresas poderão voltar a ser responsabilizados criminalmente pelos crimes de formação de cartel e fraude à licitação. De acordo com o MP, as irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público, Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos, os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. Os prejuízos deste processo que envolve 12 empresas. Mas, os prejuízos provocados ao erário público pela atuação do cartel do trensalão nos governos tucanos atingiu R$ 1 bi segundo as investigações iniciais e, na sequência, foram divulgadas informações de que, no total, podem ter lesado o Tesouro paulista em até R$ 5 bi.
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