O PT conseguiu aprovar a criação na Assembleia Legislativa de São Paulo
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
possíveis irregularidades nas tarifas de pedágio no Estado de São Paulo,
governado a mais de duas décadas pelo PSDB.
A proposta, apresentada em 2011 com as 32 assinaturas necessárias, progrediu depois da votação do término da CPI do Desaparecimento de Pessoas na última semana. Como a CPI dos Pedágios era a primeira da fila, foi criada, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de ontem. A Assembleia permite apenas cinco CPIs em tramitação ao mesmo tempo. Essa é a primeira CPI contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) desde que ele tomou posse, em 2011.
Em um prazo de 15 dias, as lideranças partidárias devem indicar os nove integrantes da comissão. Em seguida, vem a primeira reunião da CPI, quando serão definidos o presidente, vice-presidente e relator.
Como o pedido de CPI foi encabeçado pelo deputado Antonio Mentor (PT), ele deve presidir a comissão de nove integrantes pelo período de 120 dias, prorrogável por mais 60.
O pedido do PT vai investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas "estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos".
Os partidos governistas, maioria na Casa, podem tentar postergar a instalação da CPI com manobras regimentais. Em 2011, protocolaram vários pedidos para evitar a CPI dos pedágios.
A proposta, apresentada em 2011 com as 32 assinaturas necessárias, progrediu depois da votação do término da CPI do Desaparecimento de Pessoas na última semana. Como a CPI dos Pedágios era a primeira da fila, foi criada, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de ontem. A Assembleia permite apenas cinco CPIs em tramitação ao mesmo tempo. Essa é a primeira CPI contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) desde que ele tomou posse, em 2011.
Em um prazo de 15 dias, as lideranças partidárias devem indicar os nove integrantes da comissão. Em seguida, vem a primeira reunião da CPI, quando serão definidos o presidente, vice-presidente e relator.
Como o pedido de CPI foi encabeçado pelo deputado Antonio Mentor (PT), ele deve presidir a comissão de nove integrantes pelo período de 120 dias, prorrogável por mais 60.
O pedido do PT vai investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas "estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos".
Os partidos governistas, maioria na Casa, podem tentar postergar a instalação da CPI com manobras regimentais. Em 2011, protocolaram vários pedidos para evitar a CPI dos pedágios.
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