DE SÃO PAULO
O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP)
vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a
divulgação dos nomes dos motoristas que perderam a carteira de
habilitação por dirigir sob efeito de álcool.
A alegação de Alckmin é que qualquer
legislação sobre trânsito deve ser feita pela União. O governador não
entrou no mérito do projeto. Em junho, logo após a proposta ser aprovada
pelos deputados, o governador chegou a dizer que era favorável à
medida.
A ideia foi apresentada pelo deputado
Cauê Macris (PSDB), vice-líder da bancada tucana na Assembleia. Segundo o
projeto, os nomes do infrator e motivos de punição seriam divulgados no
“Diário Oficial”.
Macris alegava que mortes provocadas por
motoristas embriagados são ocorrências cotidianas, cometidas por quem
desrespeita a lei e “não sofre punição compatível”.
Advogados consultados pela reportagem à
época da aprovação, no mês passado, afirmaram que a lei seria
inconstitucional, por ser uma exposição vexatória, equivalente a uma
condenação eterna.
A Assembleia ainda pode derrubar o veto, mas, tradicionalmente, a decisão do Executivo é mantida. (FÁBIO TAKAHASHI)
Fonte: Folha de São Paulo via Flitparalisante
Manifeste a seu Deputado para derrubar o veto do Governador Alckmin
No Mínimo o Governador fez isso em respeito a seu colega de partido Aécio Neves que adora fugir do bafômetro
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