Geraldo Alckmin é denunciado à OEA por violação dos direitos humanos no caso Pinheirinho

O deputado Marco Aurélio foi indicado como testemunha do caso.

Por Mandato deputado Marco Aurélio
Segunda-feira, 25 de junho de 2012

Um grupo de advogados e entidades ligadas à defesa da moradia e dos direitos humanos encaminhará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) uma denúncia formal contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e mais sete pessoas ligadas ao caso Pinheirinho. O deputado Marco Aurélio (PT) também participará do processo como testemunha.

O ato simbólico para divulgar a decisão de encaminhar o caso à OEA e formalizar a denúncia do “massacre do Pinheirinho”, como foi chamado, foi feito na última sexta-feira (22), na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Para formalizar a denúncia à OEA foi elaborado um relatório com todo o caso do Pinheirinho, em São José dos Campos – o histórico, a execução da reintegração de posse, em 22 de março deste ano, e o alojamento dos ex-moradores em abrigos provisórios. O documento aponta que em todo o processo houve falhas do Estado, que culminou com uma série de violações dos direitos humanos.

Além do governador Alckmin, estão sendo apontados como autoridades responsáveis pelas violações no caso Pinheirinho o prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, o juiz assessor da presidência do TJ, Rodrigo Capez, a juíza que assina a ação da reintegração de posse, Márcia Faria Mathey Loureiro, o comandante da Operação Policial, coronel Manoel Messias, além do desembargador do TJ, Cândido Além e do juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes, de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira.

Já entre os requerentes estão a Rede Social de Justiça e de Direitos Humanos, Associação por Moradia e Direitos Sociais, Sindicato dos Advogados de São Paulo e de advogados como Fabio Konder Comparato, Dalmo de Abreu Dallari e Antonio Donizete Ferreira, o Toninho.

Entre os fatos elencados para demonstrar a violação dos direitos humanos, o relatório aponta a morte do aposentado Ivo Teles da Silva, que estaria ligada às agressões físicas sofridas de policiais militares durante a ação, o morador Davi Washington Furtado, baleado durante a ação e as condições atuais de moradia precária.

Foram qualificados como vítimas 489 pessoas, mas o relatório disse que como o local contava com cerca de 6 mil moradores e por isso, posteriormente, deverá ser informada a qualificação de outras pessoas que tiveram direitos humanos violados.

“Com o encaminhamento do caso para a OEA acredito que possamos ter justiça para o que aconteceu no Pinheirinho. Como testemunha, quero relatar o que vi durante a desocupação; a forma como o governo estadual tratou o caso, tirando as pessoas de dentro de casa debaixo de bomba. Não respeitaram nem mesmo a igreja, onde um grupo de pessoas procurou abrigo após a desocupação”, disse Marco Aurélio, referindo-se à igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Campo dos Alemães. 
Do PT paulista